REGULAMENTO/PLANO DE OPERAO DA PROMOO
CAMPANHA DE ANIVERSRIO 20 ANOS REDE PARCERIA, VOC TEM SONHO DE QU?
CERTIFICADO DE AUTORIZAO SRE/ME N 06.028985/2023
1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatria:
Razo Social: COMERCIAL DE ALIMENTOS PARCERIA LTDA
Endereo: DE LIGACAO 2 Nmero: 100 Complemento: UNID 01 E UNID 02
Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL III Municpio: MARACANAU UF: CE CEP:61931-040
CNPJ/MF n: 09.284.082/0001-18
2 - MODALIDADE DA PROMOO:
Assemelhado a Concurso
3 - REA DE ABRANGNCIA:
Todo o territrio nacional.
4 - PERODO DA PROMOO:
01/10/2023 a 12/01/2024
5 - PERODO DE PARTICIPAO:
01/10/2023 a 12/01/2024
6 - CRITRIO DE PARTICIPAO:
Todo consumidor que durante o perodo promocional que adquirir mercadorias nos estabelecimentos que participam da promoo, far jus, a
cada R$ 100,00 (cem reais) gastos, comprovados em uma ou mais notas fiscais de compras, ter direito a receber 01(hum) elemento apurvel
impresso (CUPOM GRATUITO). O cupom gratuito dever ser preenchido com os seguintes dados: Nome; RG/CPF; endereo; cidade; UF;
telefone residencial; celular; e-mail; nmero do cupom fiscal.
7 - PERGUNTA DA PROMOO:
QUAL A REDE DA SUA PARCERIA?
8 - APURAO E DESCRIO DE PRMIOS:
DATA: 21/10/2023 09:15
PERODO DE PARTICIPAO DA APURAO: 01/10/2023 06:00 a 21/10/2023 09:00
ENDEREO DA APURAO: VIA DE LIGAO 2 NMERO: 100 BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL III
MUNICPIO: Maracana UF: CE CEP: 61931-040
LOCAL DA APURAO: SALAO DE EVENTOS CD PARCERIA
PRMIOS
| Quantidade | Descrio | Valor R$ | Valor Total R$ | Ordem | | 67 | VALE COMPRAS | 500,00 | 33.500,00 | 1 |
DATA: 21/11/2023 09:15
PERODO DE PARTICIPAO DA APURAO: 21/10/2023 10:00 a 21/11/2023 09:00
ENDEREO DA APURAO: VIA DE LIGACAO 2 NMERO: 100 BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL III
MUNICPIO: Maracana UF: CE CEP: 61931-040
LOCAL DA APURAO: SALO DE EVENTOS REDE PARCERIA
PRMIOS
| Quantidade | Descrio | Valor R$ | Valor Total R$ | Ordem | | 67 | VALE COMPRAS | 500,00 | 33.500,00 | 1 |
DATA: 21/12/2023 09:15
PERODO DE PARTICIPAO DA APURAO: 21/11/2023 10:00 a 21/12/2023 09:15
ENDEREO DA APURAO: VIA DE LIGAO 2 NMERO: 100 BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL III
MUNICPIO: Maracana UF: CE CEP: 61931-040
LOCAL DA APURAO: SALO DE EVENTOS REDE PARCERIAPRMIOS
| Quantidade | Descrio | Valor R$ | Valor Total R$ | Ordem | | 67 | VALE COMPRAS | 500,00 | 33.500,00 | 1 |
DATA: 12/01/2024 15:01
PERODO DE PARTICIPAO DA APURAO: 01/10/2023 06:00 a 12/01/2024 12:00
ENDEREO DA APURAO: VIA DE LIGAO 2 NMERO: 100 BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL III
MUNICPIO: Maracana UF: CE CEP: 61931-040
LOCAL DA APURAO: SALO DE EVENTOS REDE PARCERIA
PRMIOS
| Quantidade | Descrio | Valor R$ | Valor Total R$ | Ordem | | 1 | 01 MOTO HONDA START CG 160CC 0KM | 15.890,00 | 15.890,00 | 1 |
DATA: 12/01/2024 15:15
PERODO DE PARTICIPAO DA APURAO: 01/10/2023 06:30 a 12/01/2024 12:00
ENDEREO DA APURAO: VIA DE LIGAO 2 NMERO: 100 BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL III
MUNICPIO: Maracana UF: CE CEP: 61931-040
LOCAL DA APURAO: SALO DE EVENTOS REDE PARCERIA
PRMIOS
| Quantidade | Descrio | Valor R$ | Valor Total R$ | Ordem | | 1 | 01 MOTO HONDA START CG 160CC OKM | 15.890,00 | 15.890,00 | 1 |
DATA: 12/01/2024 15:30
PERODO DE PARTICIPAO DA APURAO: 01/10/2023 06:30 a 12/01/2024 12:00
ENDEREO DA APURAO: VIA DE LIGAO 2, NMERO: 100 BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL III
MUNICPIO: Maracana UF: CE CEP: 61931-040
LOCAL DA APURAO: SALO DE EVENTOS REDE PARCERIA
PRMIOS
| Quantidade | Descrio | Valor R$ | Valor Total R$ | Ordem | | 1 | 01 MOTO HONDA START CG 160 CC 0KM | 15.890,00 | 15.890,00 | 1 |
DATA: 12/01/2024 15:45
PERODO DE PARTICIPAO DA APURAO: 01/10/2023 06:30 a 12/01/2024 12:00
ENDEREO DA APURAO: VIA DE LIGAO 2 NMERO: 100 BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL III
MUNICPIO: Maracana UF: CE CEP: 61931-040
LOCAL DA APURAO: SALO DE EVENTOS REDE PARCERIA
PRMIOS
| Quantidade | Descrio | Valor R$ | Valor Total R$ | Ordem | | 1 | 01 MOTO HONDA START CG 160CC 0KM | 15.890,00 | 15.890,00 | 1 |
DATA: 12/01/2024 16:00
PERODO DE PARTICIPAO DA APURAO: 01/10/2023 06:30 a 12/01/2024 12:00
ENDEREO DA APURAO: VIA DE LIGAO 2 NMERO: 100 BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL III
MUNICPIO: Maracana UF: CE CEP: 61931-040
LOCAL DA APURAO: SALO DE EVENTOS REDE PARCERIA
PRMIOS
| Quantidade | Descrio | Valor R$ | Valor Total R$ | Ordem | | 1 | 01 MOTO HONDA START CG 160 CC 0KM | 15.890,00 | 15.890,00 | 1 |
DATA: 12/01/2024 16:15
PERODO DE PARTICIPAO DA APURAO: 01/10/2023 06:30 a 12/01/2024 12:00
ENDEREO DA APURAO: VIA DE LIGAO 2 NMERO: 100 BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL III
MUNICPIO: Maracana UF: CE CEP: 61931-040
LOCAL DA APURAO: SALO DE EVENTOS REDE PARCERIAPRMIOS
| Quantidade | Descrio | Valor R$ | Valor Total R$ | Ordem | | 1 | 01 FIAT MOBI LIKE 0KM FAB 2023 MOD 2024 | 65.990,00 | 65.990,00 | 1 |
DATA: 12/01/2024 16:35
PERODO DE PARTICIPAO DA APURAO: 01/10/2023 06:30 a 12/01/2024 12:00
ENDEREO DA APURAO: VIA DE LIGAO 2 NMERO: 100 BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL III
MUNICPIO: Maracana UF: CE CEP: 61931-040
LOCAL DA APURAO: SALO DE EVENTOS REDE PARCERIA
PRMIOS
| Quantidade | Descrio | Valor R$ | Valor Total
R$ | Ordem | | 1 | 01 CASA NOVA SITUADA NA CIDADE DE HORIZONTE CE COM 83,89M DE REA
CONSTRUIDA. | 160.000,00 | 160.000,00 | 1 |
9 - PREMIAO TOTAL:
| Quantidade Total de Prmios | Valor total da Promoo R$ | | 208 | 405.940,00 |
10 - FORMA DE APURAO:
Os sorteios sero realizados, em cada unidade afiliada a mandatria REDE PARCERIA, em seus respectivos endereos, conforme lista de
lojas aderentes e ser transmitido atravs respectivas redes sociais, nas datas especificadas abaixo:
Sendo aberta a todos os interessados em participar. Ser feita a apurao manual e aleatria, sendo retirado da urna um cupom de cada vez,
que aps ser avaliado pelos presentes e achado conforme, ser o seu portador considerado contemplado com o prmio oferecida na
promoo.
1) 1 apurao 21/10/2023 s 09:15hs AM;
2) 2 apurao 21/11/2023 s 09:15hs AM;
3) 3 apurao 21/12/2023 s 09:15hs AM;
O Sorteio das 05 MOTOS HONDA START CG 160 cc 0KM, 01 FIAT MOBI LIKE OKM, 01 CASA NOVA, sero no auditrio do CD da Rede
Parceria, localizado na Via de Ligao 2, N 100, und 1 e 2, Distrito Industrial III, Maracana-Ce e transmitidos atravs de suas redes sociais,
no dia 12/01/2024 s 15:00hs
O horrio limite para depsito de cupons nas urnas ser at s 11:00hs do dia 12/01/2024.
4) 4 apurao 12/01/2024 s 15:01hs PM:
5) 5 apurao 12/01/2024 s 15:15hs PM;
6) 6 apurao 12/01/2024 s 15:30hs PM;
7) 7 apurao 12/01/2024 s 15:45hs PM;
8) 8 apurao 12/01/2024 s 16:00hs PM;
9) 9 apurao 12/01/2024 s 16:15hs PM;
10) 10 apurao 12/01/2024 s 16:35hs PM;
Sendo aberta a todos os interessados em participar. Ser feita a apurao manual e aleatria, sendo retirado da urna um cupom de cada vez,
que aps ser avaliado pelos presentes e achado conforme, ser o seu portador considerado contemplado com o prmio oferecida na
promoo.
11 - CRITRIOS DE DESCLASSIFICAO:
CRITRIOS DE DESCLASSIFICAO
Todos os participantes devero observar as condies forma e prazos de participao constantes no regulamento, sendo sumariamente
excludos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude, ficando ainda, sujeitos a responsabilidade civil e penal. No podero
participar da promoo os funcionrios e proprietrios da empresa requerente e das empresas aderentes da promoo comercial.
12 - FORMA DE DIVULGAO DO RESULTADO:
A divulgao do resultado da promoo ser feita nas redes sociais, e tambm nos encartes de produtos promocionais distribudos pelos
supermercados associados aderentes a promoo, alm da empresa realizadora que entrar em contato com os sorteados tambm por
telefone.
13 - ENTREGA DOS PRMIOS:
Os prmios sero entregues aos ganhadores na sede de cada unidade afiliada, a mandatria REDE PARCERIA, ou, a critrio dos ganhadores, em seu domiclio-desde que na Cidade Aquiraz- CE, Caucaia-CE, Eusbio-CE , Fortaleza-CE, Guaiuba-CE, Horizonte-CE,Itaitinga-CE, Maranguape-CE, Maracana-Ce, Pacatuba-Ce, Redeno, Baturit, Paracuru-Ce , Itapaj-Ce e So Gonalo do Amarante-CE ou sua Regio Metropolitana, sem que isto represente quaisquer nus financeiro aos ganhadores. Os prmios sero entregues livres e desembaraados de quaisquer nus aos ganhadores em at 30 dias da data da apurao/sorteio. Caso o ganhador seja menor de 18 anos, dever estar acompanhado do seu representante legal, devidamente munido com a documentao comprobatria de sua condio, para o recebimento e usufruto do prmio que ser entregue em nome do menor. Os prmios sero entregues livre e desembaraados de quaisquer nus. Caducar o direito de recebimento do prmio, caso este no seja retirado pelo participante no prazo de 180 (cento e oitenta) dias aps a data de apurao neste caso, o valor correspondente a premiao no reclamada ser recolhido ao tesouro nacional no prazo de 10 (dez)
dias, com renda revertida para a unio.
14 - DISPOSIES GERAIS:
Regulamento estar disponvel para consulta nas lojas participantes da COMERCIAL DE ALIMENTOS PARCERIA LTDA. Os prmios so de natureza individual e intransfervel, sendo impossvel sua converso em dinheiro, bens ou direitos, por fora de lei todos os participantes devero observar as condies, formas e prazos de participao, sendo sumariamente excludos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude, ficando, ainda, sujeitos a responsabilidade civil e penal. As Entidades Promotoras no se responsabilizam pela autenticidade de dados fornecidos pelos participantes. A participao na promoo implicar a aceitao total e imediata de todos os itens deste Regulamento,
bem como presumir-se- que o participante vencedor no possui qualquer impedimento fiscal, legal ou natureza diversa que obste o recebimento e/ou a fruio do prmio. As omisses ou conflitos deste Regulamento sero solucionados por uma comisso formada pelas Entidades Promotoras, observando inclusive a legislao correlata em vigor. No poder participar da promoo os funcionrios e proprietrios da empresa requerente e das empresas aderentes da promoo comercial. Para fins de controle, as pessoas impedidas de
participar da promoo comercial tero seus nomes expostos em uma listagem no local da apurao. Os ganhadores dos prmios sero notificados por telegrama, de acordo com os dados indicados no CUPOM GRATUITO alm de serem comunicados tambm por telefone pela empresa realizadora. Empresa requerente far constar em material de divulgao do evento de forma clara e precisa a identificao do nmero do protocolo do Certificado de Autorizao N emitido pela SECRETARIA DE AVALIAO, PLANEJAMENTO, ENERGIA E LOTERIA
- SECAP . As imagens que sero exploradas, com fins de divulgao da promoo, sero somente dos contemplados da promoo. O prazo para uso de imagem dos contemplados ser de at 12 meses a contar da data da apurao. No ser computada para fins de promoo a aquisio dos produtos que so proibidos pelo Artigo 10, do Decreto 70.951, de 09 de agosto de 1972, quais sejam: medicamentos, armas e munies, explosivos, fogos de artifcio ou de estampido, bebidas alcolicas, fumos e seus derivados. As entidades Promotoras sero responsveis pelo cumprimento de todas as etapas da promoo. Fica desde j eleito o foro da comarca do CONTEMPLADO para a soluo de qualquer controvrsia decorrente da promoo aqui prevista. Esta modalidade a assemelhada a concurso.
15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poder participar da promoo qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;
Os prmios no podero ser convertidos em dinheiro;
vedada a apurao por meio eletrnico;
Os prmios sero entregues em at 30 dias da data da apurao/sorteio, sem qualquer nus aos contemplados Quando o prmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, no for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apurao do resultado do concurso ou do trmino do prazo da promoo, caducar o direito do respectivo titular e o valor correspondente ser recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da Unio, no prazo
de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoes com participao de menor de idade, sendo este contemplado, dever, no ato da entrega do prmio, ser representado por seu responsvel legal; exceo das promoes comerciais realizadas por concessionria ou permissionria de servio de radiodifuso, nos termos do artigo 1-A, 3, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;
A divulgao da imagem dos contemplados poder ser feita at um ano aps a apurao da promoo comercial;
As dvidas e controvrsias oriundas de reclamaes dos participantes sero, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas devero ser submetidas SRE/MF.
Os rgos locais de defesa do consumidor recebero as reclamaes devidamente fundamentadas;
A prestao de contas dever ser realizada no prazo mximo de trinta dias aps a data de prescrio dos prmios sob pena de descumprimento do plano de distribuio de prmios;
O regulamento dever ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreenso e visualizao por parte do consumidor participante da promoo comercial;
Alm dos termos acima, a promoo comercial dever obedecer s condies previstas na Lei n 5.768, de 1971, no Decreto n 70.951, de 1972, Portaria SEAE n 7.638, de 2022, Portaria MF n 67, de 2017, Portaria SECAP n 20.749 de 2000, e em atos que as complementarem. Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa dever anexar a Lista de Participantes na aba "Apuraes", contendo nomes e nmeros da sorte distribudos, aps o trmino de cada perodo de participao e antes da extrao da Loteria. O arquivo dever ser no formato .csv, .xls ou .zip e cada arquivo poder ter at 250 MB. A infringncia s clusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operao e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei n. 5.768, de 1971.
Documento assinado eletronicamente por MARCO ANTONIO DE GOUVEA, Tcnico, em 11/08/2023 s 17:49, conforme
horrio oficial de Braslia, com fundamento no art. 6o, 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc
/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o cdigo verificador OVU.CUF.WYE
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